Quinta-feira,

25 de Abril de 2024 -

Tradição na área cível, empresarial, previdenciária e administrativa. Sempre com os melhores e mais atualizados profissionais do mercado.

Endereço: Av. Franklin Roosevelt nº 39, Grupo 1003 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - tels: (21) 2532-3139

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda

DOLAR 4,85 4,85

EURO 5,32 5,32

Previsão do tempo

Segunda-feira - Rio de Jane...

Máx

32ºC

Min

24ºC

Chuva

Terça-feira - Rio de Janei...

Máx

34ºC

Min

26ºC

Parcialmente Nublado

Últimas notícias

Concessão de visitas periódicas à família dependerá de monitoramento eletrônico

O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Marcello Rubioli determinou nesta terça-feira (11/1) que seja expedido ofício à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) comunicando que as concessões de visitas periódicas à família serão condicionadas ao monitoramento eletrônico, principalmente as de indivíduos classificados como integrantes de facções criminosas, para que haja previsão de reserva técnica para os incidentes. A decisão foi tomada depois de ter sido divulgado pela imprensa que presos que receberam o benefício no período natalino não teriam retornado no prazo estabelecido. Na decisão, o magistrado lamentou que as evasões (não retorno de presos), por força de saídas temporárias para visitação à família, desde agosto de 2021, somente tenham sido comunicadas pela Secretaria de Administração Penitenciária após requisição do juízo da VEP. “O descompasso e descumprimento da missão administrativa da secretaria gera à toda a população carcerária e aos evadidos, sensação de impunidade e descrédito do instituto, o qual tem por desiderato valorizar e restabelecer os laços familiares”, ressaltou. Dos cerca de 31.000 presos no sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro, 1.100 saíram e 580 não retornaram no prazo estabelecido. "Confrontando-se os quantitativos de não retorno por unidade, apura-se, facilmente, uma ação coordenada e engendrada por facção criminosa", destacou o magistrado. MB/FS

Fonte:

TJ Rio de Janeiro

11/01/2022 (00:00)

Voltar

Visitas no site: 121885