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Acordo de cooperação destina cerca de R$100 milhões para a Justiça do Trabalho

A Coordenadoria de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Caex) firmou acordo de cooperação judiciária com a 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, que tinha disponível produto de arrematação de um imóvel no valor de R$ 100.173.433,95. Dada a preferência dos créditos trabalhistas, foi transferido todo o numerário em favor da Justiça do Trabalho. O acordo começou a ser articulado em setembro de 2021. Na ocasião, a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal contatou a Caex solicitando auxílio para a distribuição segura dos valores provenientes da arrematação à Justiça do Trabalho. A partir de então, começaram as tratativas de cooperação jurisdicional, com o objetivo de utilização do montante para pagamento das centenas de ações trabalhistas em curso, com a centralização e controle da Caex. De início, foram pagas as reservas de créditos trabalhistas com anterioridade de penhora. Com a sobra, estão sendo pagos, exclusivamente, os credores trabalhistas de processos que estão tramitando na Caex. A arrematação do imóvel ocorreu nos autos das execuções fiscais nº 0502107 05.2011.4.02.5101, 0043679-23.1996.4.02.5101 e 0531494 12.2004.4.02.5101, promovidas em face da Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro. Em 28/6/13, foi arrematado o imóvel conhecido como Complexo Hospitalar da Glória – Beneficência Portuguesa, com valor atualizado de R$ 100.170.000,00. Em 21/7/21, foi certificado o trânsito em julgado do último recurso pendente referente a essa arrematação. A Caex é a unidade responsável no TRT/RJ pelo Procedimento Especial de Reunião das Execuções, constituído pelo Regime Especial de Execução Forçada (REEF) e pelo Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), que tem o objetivo de centralizar, arrecadar e distribuir os valores devidos por executado. Desde fevereiro de 2021, a unidade tem como gestor de Centralização o juiz Fernando Reis de Abreu.

Fonte:

TRT 1ª Região

14/01/2022 (00:00)

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